No âmbito federal, a tramitação da proposta orçamentária setorial no SIOP depende da atribuição do papel de Tramitador –...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou as atribuições da LDO, ao incumbir-lhe de disciplinar temas como o equilíbrio entre despesas e receitas...

O processo orçamentário é, em grande parte, resultante de uma programação de médio prazo e não pode ser visto como autossuficiente, já que a primeira ...

Em relação à estruturação do PSA, assinale a opção em que é corretamente citada a etapa na qual deve ocorrer a identificação dos pagadores e dos instr...

Segundo a classificação relativa aos aspectos de regularidade, a receita orçamentária é desdobrada em receitas de competências federal, estadual e mun...

No caso de convênios cuja duração ultrapasse um exercício financeiro, será indicado o crédito e efetuado um empenho global, correspondente à despesa a...

É vedada a abertura de crédito extraordinário sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

As alterações orçamentárias são realizadas via emenda de projeto de lei de orçamento que visam alterar a dotação solicitada para despesa de custeio.

Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que representa um marco na gestão dos recursos públicos no Brasil, assinale a opção co...

A integração por meio de arquivos batch permite a troca de arquivos textuais entre as unidades gestoras e o SIAFI, possibilitando tanto a importação q...

Em relação à categoria econômica, a receita pode ser corrente ou de capital.