As alterações orçamentárias só podem ser realizadas até o segundo quadrimestre do respectivo exercício financeiro.

Em relação às finanças públicas e às funções do Estado, julgue os itens que se seguem.I As finanças públicas visam à promoção do bem-estar coletivo po...

Não será possível fazer o pagamento antes da liquidação do serviço.

O Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE.RIO) consiste no principal instrumento utilizado para regis...

Na fase de recolhimento, o contribuinte entrega ao poder público a receita que a este é devida.

Se, no último ano do mandato, um prefeito municipal sancionar e promulgar uma lei, cujo projeto, de sua autoria, aprovado pela Câmara Municipal, tenha...

No ato em que autorizar a concessão de suprimento, a autoridade ordenadora fixará o prazo da prestação de contas, que deverá ser apresentada dentro do...

A vinculação ao planejamento constitui a principal característica do orçamento tradicional transferida ao orçamento-programa.

De acordo com o princípio do orçamento bruto, todas as receitas e despesas constarão de lei orçamentária pelos seus valores, sendo admitidas as deduçõ...

A vedação da aprovação de emendas ao projeto de LOA sem a indicação dos recursos necessários, admitindo os provenientes de anulação de despesas, refor...

A respeito das regras aplicáveis à execução orçamentária e ao cumprimento de metas dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção...