Não caracterizam fracionamento de créditos judiciais devidos pela fazenda pública as execuções individuais de pequeno va...

Um juiz do trabalho determinou, em um processo, a penhora de 30% dos proventos líquidos de aposentadoria percebidos pela parte executada na vigência d...

Os atos praticados por advogado substabelecido em processo trabalhista são válidos, ainda que na procuração originária não conste poderes expressos pa...

Considere que Pedro, advogado, ajuíze ação trabalhista, atuando em causa própria. Nessa situação, ao final da demanda, Pedro fará jus ao recebimento d...

Não é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.

O beneficiário da justiça gratuita que tem sua reclamação trabalhista julgada improcedente deve

A discussão a respeito do prazo prescricional dos créditos trabalhistas, se total ou parcial, pode ser objeto de ação rescisória.

Com relação ao processo de execução na seara trabalhista, assinale a opção correta.

Segundo o TST, não é cabível a interposição de recurso de embargos contra decisão judicial monocrática.

A ação judicial trabalhista e a contestação podem ser apresentadas em juízo diretamente pelas partes, sem advogado, em qualquer caso, em virtude do ju...

Vige no ordenamento jurídico processual pátrio o princípio da unirrecorribilidade, razão pela qual, interpostos dois agravos regimentais pela mesma pa...