Na situação em apreço, a locação de imóvel poderá ser dispensável, se os bens apreendidos forem resultado de colaboração...

É permitida a terceirização da titularidade da fiscalização do contrato no âmbito da administração pública federal.

Disputas relacionadas a contratos de concessão assinados junto à União devem ser resolvidas por meio da justiça federal.

No ano em que for elaborado, o plano anual de contratações poderá ser revisado e alterado por meio de inclusão, exclusão ou redimensionamento de itens...

A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da existência de culpa.

O contrato de arrendamento de bem público se enquadra na modalidade permissão de serviço público, de natureza precária.

A respeito do regime jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista federais, assinale a opção correta.

Julgue os itens subsequentes, relativos a organização administrativa.Não existe hierarquia entre o Ministério da Saúde e a ANVISA.

Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de á...

Se o governo de determinado estado da Federação, ao contratar uma empresa privada para a construção e administração de uma penitenciária, realizar pag...

Considere-se que uma obra relativa à expansão de uma subestação em alta tensão tenha sido contratada por empresa pública, conforme os requisitos legai...