Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204476311É obrigatório que os controladores nomeiem um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, que atuará como canal de co...1457941204476311Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Agentes de TratamentoÉ obrigatório que os controladores nomeiem um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, que atuará como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466309Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a LGPD, o consentimento para tratamento de dados pessoais pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular...Questão 457941204470438Legislação Digital e CibernéticaA Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será a responsável por indicar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, processo que inclui ...Questão 457941204480858Legislação Digital e CibernéticaA transferência internacional de dados pessoais é permitida a países ou organismos internacionais que tenham legislação equivalente à LGPD.Questão 457941204485402Legislação Digital e CibernéticaConforme a LGPD, o tratamento de dados pessoais consiste em toda operação realizada com dados pessoais, como as que se refiram a coleta, produção, ace...Questão 457941204485945Legislação Digital e CibernéticaConsiderando a legislação acerca de privacidade e proteção de dados, julgue os itens a seguir.89 O responsável pela transmissão, comutação ou roteamen...Questão 457941204490411Legislação Digital e CibernéticaSe um consumidor expressamente consentir que uma empresa privada faça tratamento de seus dados pessoais e, posteriormente, solicitar a eliminação dess...Questão 457941204505378Legislação Digital e CibernéticaA LGPD considera o número do CPF da pessoa natural um dado pessoal sensível.Questão 457941204512175Legislação Digital e CibernéticaTendo como referência o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue os seguintes itens.Nos termos da LGPD...Questão 457941204513957Legislação Digital e CibernéticaCom base na LGPD, a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamen...Questão 457941204514527Legislação Digital e CibernéticaA Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações se aplicam aos tratamentos de dados pessoais quando realizados