Quando o orçamento prevê gastos públicos com objetivo de manter o nível de emprego e dos preços e de atender necessidade...

Em regra, as receitas de impostos devem obrigatoriamente estar atreladas a finalidades específicas, em respeito ao princípio da vinculação da receita ...

As receitas públicas são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício fiscal e constituem elemento novo para o patrimôni...

As prestações de contas dos recursos dos fundos deverão ser instruídas com parecer do conselho responsável, que deverá ser apresentado ao Poder Execut...

Suponha que, durante a tramitação do projeto de LOA, um deputado tenha proposto emenda para realocar recursos do orçamento originalmente destinados ao...

O empenho ordinário é utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado; já o empenho estimativo aplica-se às despesas cujo montante ...

Se a ocorrência de catástrofes naturais tem sazonalidade conhecida no ente federativo afetado, as ações para mitigar seus efeitos, assim como as despe...

As despesas com contratos de construção civil, em que o pagamento só é realizado após a medição feita na obra, deve ser objeto de empenho por estimati...

Conforme determinação da CF, o plano plurianual deve ser elaborado em consonância com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais. A explic...

Com relação ao orçamento público e aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

À LDO, que contempla o período de quatro anos de mandato político, tal como a lei que institui o PPA, cabe, de acordo com a CF, orientar a elaboração ...