Acerca de disposições constitucionais relativas ao direito financeiro e orçamentário, julgue os itens que se seguem.Em r...

Segundo o princípio da universalidade, todas as receitas e despesas devem constar da lei orçamentária anual, inclusive as operações extraorçamentárias...

De acordo com o modelo de orçamento base-zero, as necessidades de financiamento de programas governamentais são rigorosamente reavaliadas a cada novo ...

Considerando a abrangência e o alcance da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF) e os controles inerentes ao ambiente da...

O objetivo principal dos orçamentos públicos modernos é mostrar à sociedade a natureza do gasto governamental.

Sendo os princípios orçamentários premissas que norteiam a elaboração e execução orçamentárias, é correto afirmar que a meta de superávits primários, ...

As despesas com aquisição de imóveis já em utilização e obras em andamento são classificadas, dentro do grupo de natureza de despesas, como investimen...

Apesar de ser apresentado como um sistema de administração financeira, o SIAFI é um sistema dinâmico, com caráter essencialmente contábil, e visa, pri...

No que se refere a orçamento público, julgue os itens subsequentes.Utiliza-se a modalidade de aplicação 90 ― aplicação direta ― para os créditos aloca...

A reserva de contingência, dotação global para atender passivos contingentes e outras despesas imprevistas, constitui exceção ao princípio da especifi...

O relatório de gestão fiscal do Ministério Público da União bem como o do Ministério Público nos estados não integram o relatório apresentado pelos ti...