O controle de legalidade, cuja finalidade é verificar a compatibilidade do ato com a legislação vigente, é competência e...

Em relação ao controle externo no Brasil e à distinção entre contas de governo e contas de gestão, julgue os itens que se seguem.No sistema brasileiro...

O exercício estrito, pelos tribunais de contas, da competência para apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal não ...

Por determinação constitucional, a máquina estatal está sujeita ao controle externo do Poder Legislativo, auxiliado pelo tribunal de contas, do Minist...

As decisões dos tribunais de contas têm natureza jurídica

Não está inserida entre as competências do controle externo a fiscalização acerca dos atos administrativos referentes à concessão de incentivos fiscai...

A fiscalização do município por meio de controle externo será realizada exclusivamente pelo TCE/AM.

O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas da União sobre as contas prestadas anualmente pelo presidente da República está dispensado de divulga...

Com relação à eficácia das decisões no controle externo dos tribunais de contas e às ações de controle desenvolvidas por órgãos de poder que visam à f...

Relativamente às fiscalizações a cargo dos tribunais de contas, assinale a opção correta.

Quanto à natureza, à competência e à jurisdição do TCU, julgue os itens a seguir.A jurisdição do TCU engloba todo o território nacional e abrange qual...