Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204492055A responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública está condicionada à prévia re...1457941204492055Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TBGDisciplina: Direito AdministrativoA responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública está condicionada à prévia responsabilização dos dirigentes da entidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473195Direito AdministrativoNo âmbito dos poderes da administração pública, a limitação, pela atividade estatal, do exercício dos direitos individuais em benefício do interesse p...Questão 457941204525302Direito AdministrativoDurante a construção de um edifício público, o responsável técnico pela execução da obra, detentor dos atestados que comprovaram a sua capacidade técn...Questão 457941204539713Direito AdministrativoAo participar de programa televisivo em que haja debate a respeito de determinada causa, um advogado poderá manifestar-se a respeito dela, bem como do...Questão 457941204541493Direito AdministrativoA descentralização por colaboração ocorre, por exemplo, quando a administração pública, por meio de ato administrativo, transfere a execução de um ser...Questão 457941204560760Direito AdministrativoQuando criadas como autarquias de regime especial, as agências reguladoras integram a administração direta.Questão 457941204577216Direito AdministrativoNo que diz respeito aos bens públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204603704Direito AdministrativoDe acordo com decisão do STJ, com o advento do Código Civil, o prazo de prescrição de três anos para a pretensão de reparação civil passou a se aplica...Questão 457941204606658Direito AdministrativoCaso o MP não tivesse ajuizado a referida ação, qualquer cidadão poderia ter ajuizado ação de improbidade subsidiária.Questão 457941204607980Direito AdministrativoConsidere que um servidor público tenha sido agredido verbalmente por um colega de trabalho e que, em virtude das ofensas, tenha agredido fisicamente ...Questão 457941204619283Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.666/1993, é inexigível a licitação para contratar empresa de notória especialização para a realização de curso.