A alocação do gasto público voltado para atender segmentos da população de menor poder aquisitivo constitui uma forma di...

No caso de município, mediante lei específica, ceder onerosamente a pessoas jurídicas de direito privado direitos originados de créditos tributários e...

A LDO orientará a elaboração da LOA e disporá sobre as metas fiscais, sendo obrigatória a inclusão do anexo de metas fiscais, que apresenta as metas a...

Considerando-se que a lei de diretrizes orçamentárias de determinado ente federativo não traga qualquer ressalva diversa da Lei Complementar n.º 101/2...

Durante a execução do orçamento de 2021, as dotações inicialmente aprovadas na lei orçamentária anual (LOA) foram insuficientes para a efetivação de d...

A lei orçamentária anual dispensa o lançamento de despesas relativas à dívida pública contraída em exercícios anteriores.

Uma transferência efetuada pela União a um município, para aquisição de equipamentos médicos, é uma despesa de capital efetiva, de forma que não se ex...

O papel desempenhado pela lei de diretrizes orçamentárias é de fundamental importância para a integração entre o plano plurianual e o orçamento anual.

Acerca da concessão de suprimentos de fundos nos órgãos públicos, assinale a opção correta.

Acerca da receita corrente líquida (RCL), conforme previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.Na União, os valores tra...

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.Se o Poder Executivo enviar ao Poder Legislativo projeto de lei c...