Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204503909Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do P...1457941204503909Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Direitos HumanosTemas: Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos | Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e CulturaisAcerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, assinale a opção correta.AO Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais surgiram no ambiente de proteção regional interamericano de direitos humanos e decorrem do Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos; em razão disso, seu sistema de monitoramento é da competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.BO dever ou a obrigação dos Estados-partes na realização progressiva dos direitos humanos foi consagrado expressamente no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.CO Comitê de Direitos Humanos da ONU foi criado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).DSegundo o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, o risco à saúde pública não pode justificar a limitação à liberdade de expressão.EO Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais são tratados de direitos humanos com status de emenda constitucional e fazem parte do bloco de constitucionalidade, por serem considerados normas constitucionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450136Direitos HumanosOs direitos humanos são um conjunto de faculdades e instituições, que, em cada momento histórico, concretizam as exigências de dignidade, liberdade e ...Questão 457941204450653Direitos HumanosNão é cabível recurso de apelação da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo possível apenas pedido de esclarecimento com relação ...Questão 457941204515801Direitos HumanosTendo como referência a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, assinale a opção correta.Questão 457941204518414Direitos HumanosConsiderando que a ação discriminatória pode ser distinguida entre positiva e negativa, assinale a opção que apresenta uma característica da discrimin...Questão 457941204518523Direitos HumanosConsiderando-se o que prevê a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência a respeito do trabalho e emprego, é correto afirma...Questão 457941204529358Direitos HumanosOs Programas Nacionais de Direitos Humanos, que fazem parte da Política Nacional de Direitos Humanos, apresentam compromissos internacionais assumidos...Questão 457941204593879Direitos HumanosA ação de organismos multilaterais, como a ONU e o Tribunal Penal Internacional, contribuiu consideravelmente para a redução da ação do crime organiza...Questão 457941204601674Direitos HumanosAcerca do Programa Nacional de Direitos Humanos III (PNDH-3), julgue os itens que se seguem.É prevista como objetivo estratégico do PNDH-3 a garantia ...Questão 457941204623622Direitos HumanosNa sentença do caso Gomes Lund versus Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu que o dever de investigar e punir os responsáveis...Questão 457941204650505Direitos HumanosO acesso à justiça por comunidades tradicionais, como as de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, vaqueiros etc., é realizado por meio da justiça comun...