Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativ...

Acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue os itens a seguir.I A delegação da prestação do serviço público po...

No que concerne aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.

Embora não decorra de lei específica, o poder de polícia é direito precípuo da administração pública, em razão do interesse público.

O controle hierárquico da administração direta sobre as autarquias é conhecido como controle finalístico.

Apesar da responsabilidade objetiva do construtor, o direito de a administração acionar a construtora para a correção das falhas detectadas na obra de...

Durante período de chuvas excepcionais, caiu a única ponte que dava acesso a determinada cidade. O órgão responsável pela manutenção da ponte, com o i...

Com relação aos sujeitos que exercem a atividade administrativa, julgue o item abaixo.Desconcentração administrativa é a distribuição de competências ...

O único critério seletivo adotado no pregão é o menor preço, não se dispensando, porém, a necessidade de serem examinados outros aspectos contemplados...

A contratação do arquiteto Oscar Niemeyer para realizar um projeto arquitetônico em Brasília é um exemplo de situação que enseja dispensa de licitação...

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.O agente que eventualmente tenha sido designado como fiscal do contrato terá a atribui...