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Em regra, a contestação não é meio adequado para a formulação de pedido de rescisão ou revisão contratual.
Compete à justiça do trabalho processar e julgarI ação de cobrança de honorários advocatícios.II ações relativas a penalidades administrativas imposta...
Na reclamação trabalhista feita por escrito, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação do valor, sob pena de ser julgado extinto sem reso...
No processo trabalhista, serão devidos honorários de sucumbência ao advogado, ainda que ele tenha atuado em causa própria.
À luz do entendimento do TST, é correto afirmar que, nas ações rescisórias no processo do trabalho,
Acerca do MPT e da execução no direito processual do trabalho, julgue os itens subsecutivos.Em execução trabalhista, o TST não admite a penhora sobre ...
Assinale a opção correta acerca da interposição de recurso no processo do trabalho.
O jus postulandi na justiça do trabalho autoriza a parte a mover ação rescisória para questionar os termos de uma sentença transitada em julgado sem a...
Considerando que, em ação proposta em uma vara do trabalho por determinada empregada doméstica contra seu empregador, a decisão do juiz tenha sido a e...
Quanto aos dissídios individuais, suas custas e emolumentos, assinale a opção correta.
Considerando que o instrumento de mandato com cláusula ad judicia habilita o advogado em juízo, assinale a opção correta.