Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204516282De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o encarregado deve realizar o tratamento ...1457941204516282Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Agentes de TratamentoDe acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o encarregado deve realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de privacidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443250Legislação Digital e CibernéticaA respeito da norma NIST SP 800-53 e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens subsecutivos.É estabelecido na LGPD que dados ...Questão 457941204443691Legislação Digital e CibernéticaA LGPD determina que o tratamento de dados pessoais exige, em qualquer situação, o prévio consentimento do titular.Questão 457941204476964Legislação Digital e CibernéticaDados pessoais acerca de convicção religiosa ou opinião política têm proteção absoluta na LGPD e seu tratamento somente poderá ocorrer mediante consen...Questão 457941204482781Legislação Digital e CibernéticaAssinale a opção em que é corretamente citado um princípio que, previsto na LGPD, assegura a compatibilidade do tratamento de dados pessoais a ser rea...Questão 457941204499361Legislação Digital e CibernéticaA inviolabilidade e o sigilo do fluxo das comunicações pela Internet e das comunicações privadas armazenadas somente podem ser afastados por ordem jud...Questão 457941204504083Legislação Digital e CibernéticaAssinale a opção correta em relação à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).Questão 457941204527188Legislação Digital e CibernéticaNo caso da produção de dados estatísticos relativos à saúde pública no Distrito Federal, o acesso a informações pessoais não estará sujeito à manifest...Questão 457941204530144Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais previsto na LGPD poderá ser feito quando necessário para o atendimento dos interesses legítimos do controlador, exceto ...Questão 457941204537611Legislação Digital e CibernéticaOs contratos inteligentes diferem dos contratos legais clássicos, entre outras razões, por não utilizarem linguagem imprecisa.Questão 457941204624690Legislação Digital e CibernéticaAs edições do Diário da Justiça Eletrônico do STJ devem ser assinadas digitalmente, em concordância com os requisitos de autenticidade, integridade, v...