Início/Questões/Direito Agrário/Questão 457941204531572Conforme entendimento do STJ, uma vez que as terras devolutas são definidas pelo critério de exclusão, cabe ao Estado, n...1457941204531572Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Direito AgrárioTemas: Discriminação de Terras: Lei nº 6.383/1986 | Terras DevolutasConforme entendimento do STJ, uma vez que as terras devolutas são definidas pelo critério de exclusão, cabe ao Estado, na ação discriminatória, demonstrar que a terra não se encontra no domínio de particular.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464445Direito AgrárioO Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), no contexto da bioeconomia, tem como principal foco a concessão de crédito par...Questão 457941204503173Direito AgrárioNo que se refere ao procedimento judicial da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.Questão 457941204503175Direito AgrárioQuanto ao regime jurídico dos imóveis rurais e à desapropriação para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.Questão 457941204508887Direito AgrárioA respeito da desapropriação de imóvel por interesse social para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.Questão 457941204518387Direito AgrárioConforme os dispositivos legais acerca da função social da propriedade rural, julgue os seguintes itens.I Considera-se abuso do direito de propriedade...Questão 457941204521541Direito AgrárioO Plano Nacional de Reforma Agrária, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (INCRA) deve registrar, necessariamente,Questão 457941204523811Direito AgrárioAcerca das semelhanças e diferenças entre módulo rural e módulo fiscal, assinale a opção correta.Questão 457941204545255Direito AgrárioA legislação admite que as pessoas remanescentes das comunidades dos quilombos indiquem representantes para participar do processo administrativo de r...Questão 457941204594676Direito AgrárioSegundo a jurisprudência do STJ, em ação de usucapião movida por particular em face de estado-membro, cabe a este a prova de que o imóvel usucapiendo ...Questão 457941204671093Direito AgrárioDe acordo com o previsto no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), terá prioridade na concessão de uso ou de domínio da terra a família que esti...