O Número Único de Protocolo (NUP) deve ser, necessariamente, atribuído pelos órgãos da administração pública federal a t...

O referido modelo deve ser incluído como conteúdo programático nos concursos públicos para provimento de cargos nas áreas de tecnologia da informação ...

Os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem...

Conservação pode ser definida como um conjunto de ações estabilizadoras que visam desacelerar o processo de degradação de documentos.

A solicitação de declaração de interesse público e social de arquivos privados poderá ser efetuada por qualquer pessoa física ou jurídica.

Todo documento emitido pelo poder público ou por instituições de direito privado e que seja capaz de produzir efeitos de ordem jurídica na comprovação...

Documentos de pesquisas acadêmicas, que são essenciais para a evolução de projetos científicos, devem ser avaliados como documentos permanentes vitais...

O e-ARQ Brasil deve ser utilizado para desenvolver um sistema informatizado ou para avaliar um já existente, cuja atividade principal seja a gestão de...

Se um cidadão solicitar informações acerca das atividades do CADE mediante uma carta recebida e protocolada por este órgão, então essa carta será cons...

As publicações oficiais compõem o arquivo impresso das instituições públicas e(ou) privadas e, como tal, configuram-se documentos de guarda permanente...

A microfilmagem justifica-se pelo uso múltiplo e simultâneo que ela permite, transformando o acesso em uma atividade rápida.