Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204535762O pagamento do IPVA após o prazo de vencimento previsto na legislação tributária impõe multa no importe de 100% do valor...1457941204535762Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de AlagoasO pagamento do IPVA após o prazo de vencimento previsto na legislação tributária impõe multa no importe de 100% do valor cobrado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476934Legislação EstadualA respeito do processo administrativo tributário, considerando a Lei Complementar estadual n.º 413/2022, assinale a opção correta.Questão 457941204517121Legislação EstadualO promotor de justiça do estado do Rio de Janeiro que concomitantemente tiver exercido o magistério em instituição privada de educação superior poderá...Questão 457941204519052Legislação EstadualA respeito da fiscalização a cargo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, assinale a opção correta.Questão 457941204521145Legislação EstadualOs administradores regionais não podem receber remuneração dos cofres públicos do Distrito Federal pelo serviço que prestam, de modo que exercem essa ...Questão 457941204527030Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar estadual n.º 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba), assinale a opção correta.Questão 457941204542834Legislação EstadualNo que diz respeito ao regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.Questão 457941204542903Legislação EstadualNa realização de auditoria em determinada empresa contribuinte de ICMS no estado do Rio Grande do Sul, constatou-se a utilização de equipamento de con...Questão 457941204543632Legislação EstadualDe acordo com o Decreto estadual n.º 45.746/2008, o processo de apuração de prática que infrinja o Código de Conduta da Alta Administração Estadual ou...Questão 457941204566173Legislação EstadualO ato de nomeação de um aprovado em concurso público para professor do Distrito Federal pode ter efeito retroativo, sendo, no entanto, vedado tal efei...Questão 457941204619459Legislação EstadualA respeito das licenças, assinale a opção correta, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia.