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As funções de controle desempenhadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) incluem
Quando os auditores estão em substituição, a eles se aplicam as mesmas vedações aplicadas aos conselheiros, as quais cessam com o término da substitui...
Decisões do TCE/SC que imponham o dever de ressarcir ao erário valor certo constituem título executivo e podem ser executadas em juízo pelo procurador...
Caso se verifique, durante a fiscalização de uma licitação em curso em órgão público do estado de Santa Catarina, a existência de fortes indícios de d...
O responsável ou o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE/SC, caso queiram atacar decisões proferidas em processos de prestação ou tomada...
Acerca dos processos de recursos do TCM/PA, julgue os itens a seguir.I Nos termos da Lei Complementar n.º 109/2016 e do Regimento Interno do TCM/PA, c...
No exercício da fiscalização, se configurada a ocorrência de desfalque, desvio de bens ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário, o TCE/RJ...
As contas prestadas anualmente pelo governador do estado do Pará referem-se às atividades do Poder Executivo, cabendo aos titulares dos demais poderes...
A respeito da forma de organização e funcionamento do TCU, julgue os itens subsecutivos.A reeleição do presidente do TCU é permitida apenas por um per...
Havendo fato alheio à vontade de determinado administrador que torne materialmente impossível o julgamento de mérito de suas contas, o tribunal de con...
Enquanto estiver conduzindo auditoria externa, o servidor do TCU não deverá apresentar sugestões acerca de assunto administrativo interno do órgão fis...