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A profissão de engenheiro é de livre exercício aos qualificados, sendo a segurança de sua prática de interesse coletivo.
O exercício da função pública está desvinculado da vida particular do servidor, estando a função pública, portanto, integrada apenas ao âmbito profiss...
Das decisões da Comissão de Ética da Justiça Militar da União cabe recurso, no prazo de cinco dias úteis contados da respectiva decisão.
As disposições do referido código aplicam-se aos profissionais da FUNPRESP-EXE, isto é, a seus empregados, servidores cedidos e estagiários, bem como,...
A ausência do servidor municipal de Maceió de seu local de trabalho, durante o expediente, é fator de desmoralização do serviço público.
Se o servidor responsável pelo serviço de pintura do local de exposição levar, para seu uso pessoal, parte das tintas compradas e não utilizadas na re...
Nem todos os meios para se alcançar algo são justificáveis do ponto de vista da ética, uma vez que fins éticos exigem, necessariamente, meios éticos.
Considere que Carlos, presidente de uma autarquia federal, tenha participado de atividade de natureza político-eleitoral quando resolveu expor publica...
Ética pública é o processo de geração de pautas de condutas, no intuito de desenvolver uma melhor convivência social e maior autonomia e liberdade de ...
A postura ética no serviço público transcende a estrita legalidade, ou seja, há condutas que, mesmo não colidindo com o que dispõe a lei, são contrári...
A Comissão de Ética pode aplicar ao servidor público a pena de advertência ou a de censura, conforme a gravidade do ato faltoso cometido.