Caso um servidor aplique recursos recebidos por meio de suprimentos de fundos em finalidade diversa da definida pelo ato...

Apesar de ser um instrumento disciplinador de finanças públicas, o principal objetivo do orçamento tradicional era o controle político.

A descentralização financeira dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição e entre as entidades da admin...

As despesas públicas orçamentárias são aquelas que dependem de autorização legislativa para serem realizadas, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA)...

As restituições dos recursos de suprimentos de fundos que não tenham sido aplicados pela União recolhidas após o encerramento do exercício constituirã...

A classificação funcional da despesa possui a característica de matricialidade: é possível combinar determinada subfunção a outras funções diferentes ...

A Lei de Responsabilidade Fiscal, depois de alterada pela Lei Complementar n.º 131/2009, passou a determinar a disponibilização de informações sobre a...

O município que deixar de arrecadar parcela do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ficará proibido de receber transferências volu...

Considerando as regras e os princípios relacionados à receita pública, à despesa pública e à execução orçamentária no Brasil, julgue os seguintes iten...

O órgão central de planejamento e orçamento é responsável pela definição de cotas trimestrais de despesas para cada unidade orçamentária, no uso de su...

Os entes da Federação devem liberar à sociedade, em tempo real, o acesso a informações pormenorizadas sobre o lançamento e o recebimento de toda a rec...