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A Norma Operacional Básica – NOB-SUS/1996 foi criada devido às dificuldades de efetivação do Sistema Único de Saúde.
O dever do Estado de garantir a saúde requer, por lei, a formulação de políticas econômicas e sociais com tal objetivo, além de políticas de saúde.
Por seu caráter transversal, a educação em saúde é inerente às práticas realizadas em todos os níveis de atenção do SUS.
A referida política enfatiza a vigilância: ela visa promover e proteger a saúde dos trabalhadores e reduzir a morbimortalidade decorrente dos modelos ...
A integralidade dos processos assistenciais é discutida e realizada no Brasil desde os primeiros séculos da existência do país, mas tornou-se evidente...
A participação popular para controle e avaliação dos serviços e das ações de saúde é promovida por meio de conselhos e conferências de saúde.
A composição do NASF é definida pelo gestor do município a partir das características e necessidades da população do território de abrangência.
A implementação da PNH pressupõe a atuação dos profissionais em vários eixos que objetivem a institucionalização, a difusão dessa estratégia e, princi...
Para a concepção Paideia e para a PNH do Ministério da Saúde, a democratização das relações de trabalho/gestão passa pela educação permanente dos trab...
O controle social na área da saúde por meio do Conselho Nacional de Saúde, articulado aos gestores estaduais e municipais e movimentos sociais, lançou...
Ao optar pelo PSF, os municípios assumem as responsabilidades técnicas e financeiras pela execução do programa, sem que os respectivos estados se resp...