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O cadastramento da pessoa idosa em base territorial visa assegurar-lhe o direito ao recebimento de auxílios do poder público.

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A pessoa idosa tem direito a desconto de, pelo menos, 50% no valor de ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como a ...

Se o idoso não tiver condições econômicas de prover seu próprio sustento, os alimentos serão

O Estatuto do Idoso estabelece como prioridade para efetivação dos direitos a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas es...

Conforme o Estatuto do Idoso, as medidas protetivas são aplicáveis nas situações em que exista a constatação de violência física, sendo papel do psicó...

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A respeito dos direitos dos idosos, assinale a opção correta.

Aos crimes descritos na Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) para os quais a pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse quatro anos aplica-s...

Compete ao Conselho Nacional dos Direitos do Idoso promover, em parceria com organismos governamentais e não governamentais nacionais e internacionais...