Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941204584996Conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe (CN/CGJ/SE), assinale a opção correta ...1457941204584996Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de SergipeConforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe (CN/CGJ/SE), assinale a opção correta a respeito do registro civil das pessoas naturais.ANo processo de conversão de união estável em casamento, não constará no assento, em nenhuma hipótese, a data do início, período ou duração da união estável.BNão serão cobrados emolumentos e taxas para as habilitações de casamento, registro e primeira certidão aos reconhecidamente pobres, devendo constar nas certidões de nascimento e de óbito a condição de pobreza, para fins de controle da Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe.CConsidera-se nulo o ato de registro lavrado em dia no qual não haja expediente.DA pessoa com mais de dezesseis e menos de dezoito anos de idade poderá declarar o nascimento de seu filho, desde que assistida por seu representante legal.ENo registro de filhos havidos fora do casamento, devem ser considerados o estado civil e(ou) eventual parentesco dos genitores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448907Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)As custas iniciais podem ser pagas de forma parcelada em até quatro parcelas mensais e sucessivas, que não poderão ser inferiores a cem reais; as pess...Questão 457941204537923Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Caso algum órgão do Poder Judiciário requisite o auxílio de força pública, caberá à autoridade a quem o pedido foi dirigido certificar o fundamento da...Questão 457941204538592Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná prevê que um quinto dos cargos de desembargador do TJ/PR sejam ocupados porQuestão 457941204587006Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Os ofícios que integram o foro judicial, o foro extrajudicial e as secretarias do TJSE compõem os serviços auxiliares da justiça.Questão 457941204597410Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Ainda com base na Lei n. º 10.845/2007, assinale a opção correta.Questão 457941204598836Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Compete ao TJDFT julgar o governador do DF nos crimes comuns.Questão 457941204613256Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No caso em tela, instaurado o procedimento, competirá ao corregedor relatar a acusação perante o Conselho Especial.Questão 457941204627927Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)À luz da Lei n.º 3.716/1979, que dispõe sobre a organização judiciária do estado do Piauí, assinale a opção correta.Questão 457941204636438Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Os servidores do TJ/ES ocupantes de cargo efetivo devem cumprir seis horas diárias de serviço e os ocupantes de cargo comissionado e função gratificad...Questão 457941204649166Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Considerando as disposições relativas aos serventuários da justiça, assinale a opção correta.