Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941204587388A competência para processar e julgar eventual ação em que o prefeito de Fortaleza – CE seja réu acusado da prática de c...1457941204587388Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei nº 12.342/1994 - Código de Organização Judiciária do CearáA competência para processar e julgar eventual ação em que o prefeito de Fortaleza – CE seja réu acusado da prática de crime de responsabilidade e ação em que ele seja autor, por ter sido vítima de crime contra a honra, éAda Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, originariamente, do TJCE, respectivamente.Bdo juiz criminal de 1.ª instância, em ambas as ações.Cda Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.Ddo TJCE, originariamente, em ambas as ações.Edo TJCE, em grau de recurso, e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204541936Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, os lançamentos relativos a receitas realizados no livro próprio por oficial de regi...Questão 457941204574156Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Cabe aos juízes de direito aplicar penalidades disciplinares a servidores que lhes sejam subordinados, desde que a pena não exceda a trinta dias de su...Questão 457941204586074Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A respeito da divisão judiciária do estado de Sergipe, assinale a opção correta.Questão 457941204587006Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Os ofícios que integram o foro judicial, o foro extrajudicial e as secretarias do TJSE compõem os serviços auxiliares da justiça.Questão 457941204597410Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Ainda com base na Lei n. º 10.845/2007, assinale a opção correta.Questão 457941204612798Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O corregedor do TJDFT é eleito por seus pares para um período de dois anos, permitida uma reeleição. Se, ao faltar um ano ou menos para completar o ma...Questão 457941204613256Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No caso em tela, instaurado o procedimento, competirá ao corregedor relatar a acusação perante o Conselho Especial.Questão 457941204636862Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No interesse da justiça e por determinação do Conselho Superior da Magistratura, o tribunal do júri poderá realizar reuniões extraordinárias em qualqu...Questão 457941204639548Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Nas circunscrições com mais de uma auditoria, o juiz mais antigo deve ser, também, o juiz corregedor, que deve ter jurisdição para correição em toda a...Questão 457941204655313Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Considere:I. O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, com sede na Comarca da Capital e Jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de tr...