Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204603663Tendo como base as disposições do regimento interno do TCE/RO, julgue os itens que se seguem.Serão julgadas pelo Tribuna...1457941204603663Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE RondôniaTendo como base as disposições do regimento interno do TCE/RO, julgue os itens que se seguem.Serão julgadas pelo Tribunal as contas irregulares apenas quando comprovada dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469400Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs atribuições do vice-presidente do TCDF incluem a de suceder o presidente caso ocorra a vacância do cargo nos noventa dias anteriores ao término do ...Questão 457941204490197Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCDF poderá dividir-se em câmaras, desde que haja a deliberação favorável de, pelo menos, 4 conselheiros titulares.Questão 457941204490635Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA tomada de contas decorrente de fiscalização do TCDF tramitará em separado das respectivas contas anuais e, caso estas sejam julgadas regulares por d...Questão 457941204511856Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs comunicações, denúncias e representações encaminhadas ao MPC/SC sobre fatos referentes à sua atuação são recebidas e registradas pelo gabinete do p...Questão 457941204532175Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO presidente da mencionada organização poderia propor ação anulatória da decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal junto ao Poder Judiciário, ...Questão 457941204544258Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCE/MG, ao constatar irregularidade em obrigação por ele determinada em processo de sua competência, poderá aplicar a sanção deQuestão 457941204570193Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs contas prestadas anualmente pelo governador do estado do Pará referem-se às atividades do Poder Executivo, cabendo aos titulares dos demais poderes...Questão 457941204626663Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete privativamente à CLDF apreciar e julgar, anualmente, as contas do TCDF.Questão 457941204627697Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasHavendo fato alheio à vontade de determinado administrador que torne materialmente impossível o julgamento de mérito de suas contas, o tribunal de con...Questão 457941204648942Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSe, após verificar a existência de irregularidades em certos procedimentos licitatórios de determinada entidade, o TCE/BA assinar prazo para que sejam...