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A respeito das normas previstas no ECA acerca da prática de ato infracional, assinale a opção correta.
Denúncias de violência contra criança e adolescente devem ser encaminhadas à autoridade policial do local dos fatos, para apuração, ao conselho tutela...
A adoção de adolescente maior de doze anos de idade poderá ser deferida ao adotante mesmo que este, após inequívoca manifestação da vontade de adotar,...
A capacitação específica e contínua para a identificação de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico é vinculante para os profissionais que atu...
Crianças e adolescentes que cometam atos infracionais estão sujeitas a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em outubro de 2013, ao chegar à Universidade X, onde estuda, Mariana, de dezessete anos de idade, foi apreendida em flagrante de ato infracional, por ...
A propósito das medidas de proteção e das medidas pertinentes aos pais ou responsável, assinale a opção correta.
A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e terá acompanhamento posterior, realizados por...
Assinale a opção correta acerca da política de atendimento a crianças e adolescentes.
O ECA adotou o sistema recursal previsto no CPC para os procedimentos afetos à justiça da infância e da juventude, mas previu expressamente algumas ad...
Entende-se por família natural ou ampliada aquela formada pelos pais, ou qualquer um deles, e seus descendentes.