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Ao listar políticas e prioridades, o PPA parte do pressuposto de que garantir os direitos dos que mais precisam é tarefa inalienável de competência exclusiva do Estado. Assim, construir caminhos que democratizem as oportunidades é tarefa do poder público, razão pela qual se torna irrelevante a presença da iniciativa privada nos eixos estruturantes do Plano.