O não comprometimento de parcela da receita a determinados gastos atende ao princípio da não vinculação de receitas.

Em relação às finanças públicas e às funções do Estado, julgue os itens que se seguem.I As finanças públicas visam à promoção do bem-estar coletivo po...

Lei de iniciativa do Poder Executivo federal que estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal p...

De acordo com os princípios que regulam o orçamento público, julgue os itens seguintes.Cada ente da Federação deve possuir apenas um orçamento, estrut...

A função estabilizadora do orçamento público diz respeito à capacidade do governo de combater os desequilíbrios regionais e sociais por meio dos gasto...

O princípio orçamentário da unidade estabelece que a lei orçamentária anual deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, enti...

A respeito da descentralização orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.A descentralização de créditos interna é denominada provisão e a ex...

A nota de empenho, documento que permite o registro do comprometimento de despesa no SIAFI, é necessária para os casos em que se faça o reforço ou a a...

A aprovação de ato de empresa pública que, em decorrência da alteração da estrutura de carreiras de seu quadro de pessoal, resulte em aumento de despe...

São exceções ao que determina o princípio da discriminação ou especialização os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não podem ser c...

Despesas orçamentárias com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, bem como com software de computador, devem ser classificada...