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É permitida a cobrança da tarifa de anuidade ainda que o cartão de crédito seja o básico.
As criptomoedas não estão sujeitas às mesmas normas e regulamentos das moedas eletrônicas.
No cenário de desvalorização cambial, a contratação de operações a termo de dólar na posição comprada é estratégia de hedge compatível com os riscos a...
O BCB está autorizado a instituir recolhimento compulsório de até 100% sobre os depósitos à vista e de até 60% sobre as demais operações passivas das ...
A cobrança de tarifa para a emissão de segunda via de cartões com a função débito é permitida nos casos de pedidos de reposição formulados pelo corren...
As sociedades de capitalização são entidades constituídas, unicamente, sob a forma de sociedades anônimas, as quais negociam contratos e têm por objet...
Contribuir para a manutenção da estabilidade do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e ressarcir crédito de cooperados, mesmo daqueles que não seja...
As exposições relativas às operações de crédito e ao arrendamento mercantil com prazo contratual superior a 24 meses exigem uma carga de capital para ...
O BACEN poderá comprar e vender títulos públicos com o objetivo de capitalizar o Tesouro Nacional ou instituições financeiras, estas por intermédio da...
As notas promissórias comerciais (commercial papers), além de serem isentas do imposto sobre operações financeiras, permitem a captação de recursos fo...
O credor da hipoteca de segundo grau, em caso de venda judicial do imóvel hipotecado, tem direito, no mínimo, a 50% do valor obtido pela venda do imóv...