Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204635143A respeito do regime jurídico e das características das empresas estatais — empresas públicas e sociedades de economia m...1457941204635143Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-5Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisA respeito do regime jurídico e das características das empresas estatais — empresas públicas e sociedades de economia mista —, assinale a opção correta.AA instituição de empresa estatal pode ser realizada no mesmo ato jurídico de criação de secretaria de um estado-membro da Federação.BAs empresas estatais não estão obrigadas a obedecer aos princípios de impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade.CAs empresas estatais exploradoras de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas.DA responsabilidade civil das empresas estatais pelos atos ilícitos civis praticados por seus agentes é objetiva.EAs empresas estatais podem ser dotadas de personalidade jurídica de direito privado ou de direito público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456980Direito AdministrativoLeilão é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior la...Questão 457941204461231Direito AdministrativoA principal fonte formal do direito administrativo brasileiro é a jurisprudência, que se constitui mediante reiterados julgados dos tribunais acerca d...Questão 457941204472858Direito AdministrativoCaso um órgão público necessite adquirir, por inexigibilidade de licitação, equipamentos de informática, o processo de contratação deverá ser obrigato...Questão 457941204476551Direito AdministrativoPara a execução indireta de serviços sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o Poder Executivo pode reservar o percentual de até 10% das v...Questão 457941204507455Direito AdministrativoNo novo regime das licitações, um dos critérios de julgamento de propostas é o do maior desconto.Questão 457941204545930Direito AdministrativoA administração pública decidiu contratar algumas atividades de engenharia usando a modalidade pregão. Por se tratar de serviços técnicos de manutençã...Questão 457941204557133Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações), é inexigível a licitação na hipótese deQuestão 457941204587465Direito AdministrativoConsidere que, durante uma fiscalização, fiscais do DF tenham encontrado alimentos com prazo de validade expirado na geladeira de um restaurante. Dian...Questão 457941204594841Direito AdministrativoCaso uma empresa pública federal não tenha recursos suficientes para o adimplemento de indenização derivada da prática de ato ilícito, a União respond...Questão 457941204601845Direito AdministrativoA sociedade de economia mista, entidade integrante da administração pública indireta, pode executar atividades econômicas próprias da iniciativa priva...