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O Pacto pela Saúde surgiu no cenário brasileiro em um momento histórico da saúde pública no país. Após as inúmeras tentativas de transposição dos entraves regionais e operacionais no setor saúde, por meio da luta pela descentralização, regionalização e hierarquização das ações e serviços, o Brasil aponta hoje como palco do apogeu desse processo em busca da equidade social na saúde.
Embora, entre outros aspectos, busque a coerência com a diversidade operativa e proponha um financiamento tripartite, que estimule critérios de equidade nas transferências fundo a fundo, o Pacto pela Saúde ressente-se da ausência de um canal de participação da comunidade em suas decisões.