O exercício da função pública pressupõe o agir dentro de padrões éticos adequados na busca do bem comum, para além do me...

O exercício da função pública está desvinculado da vida particular do servidor, estando a função pública, portanto, integrada apenas ao âmbito profiss...

O servidor nomeado para o cargo de presidente do IBAMA deve comprometer-se à observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

A denominada linha ética proporciona o recebimento de denúncias internas e externas e estabelece mecanismo de proteção capaz de evitar qualquer retali...

A ideia moderna de controle da função pública e de democracia é compatível com a aceitação de oligarquia, autocracia ou despotismo.

Dado o teor sensível das informações que transitam na maior parte das entidades do Poder Executivo Federal, as autoridades competentes dessas entidade...

A Comissão de Ética poderá aplicar pena de demissão ao servidor público que atentar contra a ética, desde que haja a devida motivação para o ato.

É dever do servidor público respeitar a hierarquia, o que não o impede de insurgir-se contra qualquer superior hierárquico em caso de comprometimento ...

As normas que pautam as condutas éticas nas organizações devem ser analisadas de modo distinto ao das normas legais, pois as normas éticas, muitas vez...

O servidor público não deve opor resistência injustificada à fiscalização de seus atos ou serviços por quem de direito.

A pena aplicável ao servidor público por uma comissão de ética poderá ser a de censura e, possivelmente, a de demissão, sendo que sua fundamentação de...