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O Sistema Único de Saúde (SUS) garante a todos os cidadãos brasileiros o direito à saúde, mediante a prestação de serviços gratuitos e de qualidade. A Carta dos Direitos dos Usuários do SUS, instituída pela Lei nº 8.080/1990, define os direitos e deveres dos usuários do sistema. Nesse contexto, marque a alternativa correta.