O teto de gastos foi proposto em 2016 pelo então presidente Michel Temer, quando a área econômica era chefiada por Henrique Meirelles. Com a aprovação da proposta de emenda à Constituição pelo Congresso, o mecanismo começou a valer em 2017. O tema voltou a ser discutido porque o governo Bolsonaro propôs alterar as regras, parcelando precatórios, por exemplo, como forma de tentar abrir espaço para novas despesas, como o pagamento do novo programa social do governo, o Auxílio Brasil. O objetivo da área econômica com o teto de gastos é manter as contas públicas sob controle e, assim, permitir que a taxa básica de juros da economia, a Selic, seja mais baixa. Com juros menores, o governo argumenta que é possível investir mais na economia, gerando mais crescimento e empregos.
Foram fixadas, porém, algumas exceções à regra. Ficaram de fora do teto:
I. Transferências constitucionais aos estados, municípios e Distrito Federal;
II. Créditos extraordinários;
III. Complementações ao Fundeb;
IV. Despesas da Justiça Eleitoral com as eleições;
V. Despesas de capitalização de estatais não dependentes (que têm receita suficiente para bancar as operações);
VI. Despesas em saúde e educação.
Assinale a alternativa CORRETA:

Question

O teto de gastos foi proposto em 2016 pelo então presidente Michel Temer, quando a área econômica era chefiada por Henrique Meirelles. Com a aprovação da proposta de emenda à Constituição pelo Congresso, o mecanismo começou a valer em 2017. O tema voltou a ser discutido porque o governo Bolsonaro propôs alterar as regras, parcelando precatórios, por exemplo, como forma de tentar abrir espaço para novas despesas, como o pagamento do novo programa social do governo, o Auxílio Brasil. O objetivo da área econômica com o teto de gastos é manter as contas públicas sob controle e, assim, permitir que a taxa básica de juros da economia, a Selic, seja mais baixa. Com juros menores, o governo argumenta que é possível investir mais na economia, gerando mais crescimento e empregos.

Foram fixadas, porém, algumas exceções à regra. Ficaram de fora do teto:

I. Transferências constitucionais aos estados, municípios e Distrito Federal;

II. Créditos extraordinários;

III. Complementações ao Fundeb;

IV. Despesas da Justiça Eleitoral com as eleições;

V. Despesas de capitalização de estatais não dependentes (que têm receita suficiente para bancar as operações);

VI. Despesas em saúde e educação.

Assinale a alternativa CORRETA:

PS Concursos · Accepted Answer

Apenas o item VI está incorreto.

PS Concursos · Answer

Apenas o item I está incorreto.

PS Concursos · Answer

Os itens III e IV estão incorretos.

PS Concursos · Answer

Os itens III e VI estão incorretos.

PS Concursos · Answer

Todos os itens estão corretos.

O teto de gastos foi proposto em 2016 pelo então presidente Michel Temer, quando a área econômica era chefiada por Henri...

Questões relacionadas para praticar

O teto de gastos foi proposto em 2016 pelo então presidente Michel Temer, quando a área econômica era chefiada por Henri...

Questões relacionadas para praticar