A comissão de contratação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional será formada por a...

A Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, institui a nova Lei de Licitações e de Contratos Administrativos, tendo, inclusive, criado um novo Capítulo no C...

Em uma denúncia, entende-se que a resposta conclusiva é aquela que informa sobre:

De acordo com inciso XXV do Art. 6 da Lei n.º 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para defi...

Os Bens Públicos são regulados por regime jurídico especial, no qual possuem algumas prerrogativas em decorrência dos princípios que regem o Direito A...

A entidade integrante da administração pública caracterizada como pessoa jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e criação autorizada por ...

Originariamente criadas por particulares, as fundações hoje são também estabelecidas pelo Estado, que podem destinar parte de seus recursos a uma fina...

O princípio que impõe ao agente público que este, na sua conduta e no desempenho da sua atividade estatal, tome por base os valores éticos denomina-se...

O atributo de um ato administrativo referente aos fatos alegados pela administração como verdadeiros denomina-se:

O poder que concede à Administração, de modo explícito ou implícito, a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, o...

De acordo com o Art. 28 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), as modalidades de licitações são as seguintes: