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A Declaração de Alma-Ata (1978) é um marco histórico no contexto da Atenção Primária à Saúde (APS), e estabeleceu diretrizes para a organização dos si...

A Resolução CNS nº 553/2017, que estabelece a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, trata da importância do reconhecimento e da pro...

O Conselho de Saúde é o órgão dotado de competência para atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instânci...

De acordo com os princípios da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a coordenação do cuidado entre os diferentes níveis de atenção à saúde no S...

Em uma reunião na Secretaria Municipal de Saúde, o gestor Lucas explica à sua equipe a importância da organização territorial dos serviços de saúde no...

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionam...

A vigilância epidemiológica tem como propósito fornecer orientações técnicas permanentes aos responsáveis e execução de ações de controle de doenças e...

À luz da Portaria MS nº 2.436, de 21/07/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organizaç...

Um método de trabalho frequentemente utilizado em casos e em epidemias de doenças transmissíveis, que consiste no estudo de campo, a partir da quantid...

O texto anterior foi produzido pelo governo estadual do Paraná, com o objetivo principal de: