O Sistema de Registro de Preços é um procedimento licitatório que é orientado pelo princípio da economicidade, de modo a...

A polícia administrativa e a polícia judiciária são órgãos do Poder Executivo que exercem funções com características distintas. A polícia judiciária:

Roger e Abel atuam, há muitos anos, no setor de contratação de bens e serviços da administração pública, realizando diversos cursos de atualização no ...

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A execução do que está expressamente previsto na Lei por parte da Administração Pública e a exigência da transparência como um todo, para que seus ato...

O poder de polícia envolve a atividade da administração pública que regula a prática de ato ou abstenção de fato relacionados à segurança, à higiene, ...

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A espécie de ato administrativo geral que é posto em vigência por decreto para especificar os mandamentos da lei ou prover situações ainda não discipl...

Conforme o Decreto nº 8.945/2016, a área de integridade e gestão de riscos das empresas públicas terá suas atribuições previstas no estatuto social, c...

Val apresenta proposta para executar obras no município JK, sendo que a licitação tem por finalidade construir cerca de quinze prédios que deverão ser...

As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta ...