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No Brasil, o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais provenientes da cidadania contém previsão no atual texto constitucional e na legislação infraconstitucional.
Apesar disso, no Brasil, a educação no trânsito ainda merece atenção, tendo em vista a imprudência de certos motoristas de veículos terrestres que não respeitam sinais de trânsito, provocando atropelamentos e/ou mortes de pedestres e acidentes envolvendo outros veículos.
À vista disso, independentemente da aplicação da lei a esses criminosos e/ou infratores das leis de trânsito, certo é que a investigação e/ou reflexão sobre esse comportamento humano de forma racional, fundamentada, científica e teórica é afeto ao campo da: