“A NOB 96 é decorrente, sobretudo, da experiênc...

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Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Primavera do Leste - MTDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS)Temas: Modelo de Assistência e Financiamento do SUS

“A NOB 96 é decorrente, sobretudo, da experiência ditada pela prática dos instrumentos operacionais anteriores - em especial da NOB 1993 - o que possibilitou o fortalecimento da crença na viabilidade e na importância do SUS para a saúde de cada um e de todos os brasileiros.”

Sobre o Piso de Atenção Básica, instituído pela Norma Operacional Básica (NOB), de 1996, do Sistema Único de Saúde, pode-se afirmar que:

o montante de recursos financeiros é definido pela multiplicação de um valor per capita nacional pela população de cada município

o repasse integral do Piso de Atenção Básica tipicamente da esfera estadual para municipal, pelo fundo de saúde, é obrigatório

os recursos do Fundo de Saúde, que faz parte do Piso de Atenção Básica, são destinados também aos procedimentos hospitalares, quando houver sobra

a utilização do Fundo de Saúde, que faz parte do Piso de Atenção Básica, para procedimentos de alta complexidade utilizados na atenção básica é permitida

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