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Aprovadas pela portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, as Normas Regulamentadoras – NR – apresentam uma série de obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir o trabalho seguro e sadio. A Norma Regulamentadora que trata sobre proteção contra incêndios é a: