///
De acordo com a Lei nº 8.142/90, os usuários do SUS, entre outros agentes, participarão, por meio dos Conselhos de Saúde, na discussão de políticas de saúde, possibilitando a negociação de propostas que direcionem os recursos e as ações, tendo em vista os interesses da sociedade, e terão suas decisões homologadas por: