Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204773665Em conformidade com as disposições da Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT acerca do orçamento e da sua fiscalização, as...1457941204773665Ano: 2024Banca: UECEOrganização: Prefeitura de Cáceres - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Orgânica Municipal de CáceresEm conformidade com as disposições da Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT acerca do orçamento e da sua fiscalização, assinale a alternativa em que todas as medidas devem ser previamente autorizadas pelo Poder Legislativo.AAbertura de créditos adicionais especiais; transposição de recursos de uma categoria de programação para outra; utilização de recursos do orçamento fiscal para suprir “déficit” de empresa pública municipal; prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.BAbertura de créditos extraordinários; transposição de recursos de uma categoria de programação para outra; utilização de recursos do orçamento fiscal para suprir necessidade de fundação mantida pelo poder público; instituição de fundos de qualquer natureza.CAbertura de créditos adicionais suplementares; remanejamento de recursos de uma categoria de programação para outra; utilização de recursos do orçamento fiscal para suprir “déficit” de empresa pública municipal; redução das despesas com cargo em comissão e funções de confiança do Poder Executivo.DAbertura de créditos adicionais especiais; remanejamento de recursos de uma categoria de programação para outra; utilização de recursos do orçamento fiscal para suprir necessidade de fundação mantida pelo poder público; instituição de fundos de qualquer natureza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204772956Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT aplicáveis ao servidor público municipal em exercício de mandato eletivo, marq...Questão 457941204772962Legislação Municipal (Mato Grosso)Considere a seguinte situação hipotética: Josefino é chefe imediato da servidora Linda Flor no âmbito da administração direta no Município de Cáceres/...Questão 457941204773246Legislação Municipal (Mato Grosso)Em conformidade com as disposições preliminares da Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT acerca da identificação do Município, é correto afirmar:Questão 457941204773249Legislação Municipal (Mato Grosso)Analise a seguinte situação hipotética: Generosa foi aprovada em concurso público para provimento de cargo efetivo de servidora pública de nível médio...Questão 457941204773630Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 19/1995 acerca das condições gerais estabelecidas no Regulamento das Construções do Município...Questão 457941204773632Legislação Municipal (Mato Grosso)Tendo em vista as disposições da Lei Complementar Municipal nº 19/1995 previstas no Regulamento das Construções do Município de Cáceres/MT, assinale a...Questão 457941204773635Legislação Municipal (Mato Grosso)O artigo 93 da Lei Complementar Municipal nº 19/1995, ao dispor sobre o Regulamento das Construções do Município de Cáceres/MT, prescreve: “Consideram...Questão 457941204773636Legislação Municipal (Mato Grosso)Identifique os diferentes tipos de edificações para ocupação residencial, em conformidade com o Regulamento das Construções do Município de Cáceres/MT...Questão 457941204773675Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando o Código de Ética aplicável aos servidores do Sistema de Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Cáceres, assinale a afirmativa que apresent...Questão 457941204773679Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Decreto Municipal nº 541/2022, assinale a afirmativa correta quanto ao Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos (COMUSP).