Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204777187A Lei estadual n.º 18.971, de 23 de julho 2015, dispõe sobre a autonomia da Universidade Estadual de Goiás. Essa lei dis...1457941204777187Ano: 2022Banca: UEGOrganização: UEGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto e Legislação da UEGA Lei estadual n.º 18.971, de 23 de julho 2015, dispõe sobre a autonomia da Universidade Estadual de Goiás. Essa lei dispõe queAcabe à UEG autorizar, na forma da lei, a participação de servidores em cursos e/ou eventos estaduais, nacionais e/ou internacionais; entretanto a liberação de ajuda de custo e auxílio financeiro para a participação nesses eventos, é ato da secretaria de finança.Ba execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil da UEG será realizada de acordo com as normas da administração privada.Ca UEG está autorizada a alienar bens, na forma legal, inclusive imóvel, independente da autorização legislativa específica.Da formação, qualificação e capacitação de seus servidores é um exemplo do campo de atuação em que se fixam as competências da UEG.Ecabe ao Conselho Universitário da UEG a decisão de criar novos cursos na Universidade, por meio de Resolução Ad Referendum.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204776943Legislação EstadualCabe, à UEG, a decisão final a respeito de:Questão 457941204776977Legislação EstadualNos termos da Lei n.º 13.842/2001, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Superior da Fundação Universidade E...Questão 457941204776979Legislação EstadualO Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Execut...Questão 457941204776980Legislação EstadualNos termos da Lei de Autonomia da Universidade Estadual de Goiás (Lei estadual n.º 18.971/2015), no caso de participação de servidores em eventos, a U...Questão 457941204777185Legislação EstadualNos termos do Estatuto do Servidor Público estadual (Lei estadual n.º 20.756/2020), no caso de adoção uniparental ou obtenção de guarda judicial para ...Questão 457941204777186Legislação EstadualDentre os Conselhos Superiores da Universidade Estadual de Goiás (UEG), os servidores técnico-administrativos participam como membrosQuestão 457941204777188Legislação EstadualNos termos do Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da administração pública direta, autárquica e fundacional do ...Questão 457941204778436Legislação EstadualNos termos da Lei Orgânica do município de Paraúna, são poderes do município:Questão 457941204779325Legislação EstadualLeia o texto a seguir.Art. 20º O Conselho Superior da Polícia Civil do Estado de Goiás, órgão colegiado consultivo, normativo e deliberativo da Políci...Questão 457941204779326Legislação EstadualLeia o texto a seguir.Capítulo V. Das responsabilidades.Art. 305 – Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde civil, penal e...