Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204779416O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma ferramenta de gestão de processos e documentos eletrônicos aplicada ao p...1457941204779416Ano: 2026Banca: CPCONOrganização: Cam Solânea - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Sistema Eletrônico de Informações (SEI)O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma ferramenta de gestão de processos e documentos eletrônicos aplicada ao processo administrativo.Sobre o tema SEI, assinale a única alternativa CORRETAAÉ um sistema com práticas arcaicas de trabalho e com interface complexa, fazendo com que os órgãos públicos escolham outros sistemas equivalentes, com maior acessibilidade e facilidade de operacionalização e, também, por ainda não estar alinhado ao Processo Eletrônico Nacional (PEN).BUma das características do SEI está relacionada ao nível de acesso permitido à informação, dessa forma, a regra é a transparência, sendo o sigilo a exceção.CPara fins de proteção de dados, em regra, os processos sempre receberão nível de acesso “Restrito”, sendo o “Público” a exceção.DComo um dos benefícios do SEI é possível citar o baixo valor monetário para investir na sua aquisição, bem como para ter direito a sua utilização. Mostrando-se, assim, uma ferramenta acessível para uso nos órgãos públicos.EO SEI atende, de forma exclusiva, usuários internos, não permitindo, por razões de segurança da informação, o acesso a usuários externos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202853070Legislação FederalSobre a Lei Complementar nº 123/2006, é possível AFIRMAR que:Questão 457941204779670Legislação FederalNo que diz respeito à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e ao seu decreto regulamentador (Decreto nº 7.724/2012), é CORRETO afirmar que:Questão 457941204779743Legislação FederalOs procedimentos previstos na Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, destinam-se a assegurar o direito fundamen...Questão 457941204781926Legislação FederalA Lei nº 12.527/2018 (Lei de Acesso à Informação - LAI) regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do ar...Questão 457941204784078Legislação FederalAcerca da Lei que regula a ação popular, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204784919Legislação FederalDe acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (2017): “ (...) as multideterminações sociais que promovem o fenômeno social 'população em situação...Questão 457941204787679Legislação FederalAssinale a única alternativa CORRETA sobre a Lei nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação.Questão 457941204788042Legislação FederalLeia o texto abaixo e assinale a alternativa CORRETA.Segundo a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, norma que Institui o Estatuto Nacio...Questão 457941204789011Legislação FederalSobre a Lei 7.347/ 1985, que disciplina a ação civil pública, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204791783Legislação FederalDentre as opções abaixo, compete à guarda metropolitana: I- Atuar, preventiva e permanentemente, no território da região metropolitana, para a proteçã...