Início/Questões/Legislação Municipal (Paraíba)/Questão 457941204786557De acordo com a Lei que regulamenta os Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social do Município de São José d...1457941204786557Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São José de Piranhas - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei nº 639/2019 - Benefícios Eventuais da Assistência Social de São José de PiranhasDe acordo com a Lei que regulamenta os Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social do Município de São José de Piranhas-PB, é CORRETO afirmar que:Ao auxílio natalidade na forma de bens de consumo e permanente consiste no enxoval do recém-nascido, incluindo itens de vestuário, utensílios de higiene e berço.Ba ausência de documentação pessoal é motivo de impedimento para a concessão do benefício.Co auxílio natalidade será concedido em pecúnia, bens de consumo e permanentes, sendo constituído de prestação permanente promovido pela assistência social.Do auxílio natalidade em pecúnia ou em bens de consumo e permanente será concedido à genitora que comprove residir na zona rural do município; em 04 (quatro) parcelas por nascimento; esteja em trânsito no Município, seja usuária da assistência social e esteja atendida ou acolhida em unidade de referência do SUAS.Eos critérios para concessão do auxílio natalidade em pecúnia ou em bens de consumo e permanente são obrigatoriamente cumulativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780087Legislação Municipal (Paraíba)Conforme lição de Eduardo Sabbag, “a fiscalização se materializa em atos de verificação do cumprimento de obrigações tributárias, quer sejam principai...Questão 457941202780090Legislação Municipal (Paraíba)A respeito das disposições sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) constantes no Código Tributário da Prefeitura Municipal de Lagoa ...Questão 457941204779418Legislação Municipal (Paraíba)Assinale a única alternativa CORRETA sobre o processo legislativo municipal.Questão 457941204780145Legislação Municipal (Paraíba)Considere a situação hipotética: Um edifício residencial de alto padrão será construído com as seguintes características: 20 pavimentos, sendo 2 apart...Questão 457941204784076Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca-PB (Lei Municipal Complem...Questão 457941204784621Legislação Municipal (Paraíba)Com base na Lei nº 031, de 17 de setembro de 1998 que institui o código de postura do município de Matinhas e dá outras providências, em relação ao ar...Questão 457941204786553Legislação Municipal (Paraíba)No que diz respeito ao Código de Posturas do Município de São José de Piranhas-PB, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204786555Legislação Municipal (Paraíba)A respeito da Lei Municipal nº 849/2023, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204786563Legislação Municipal (Paraíba)Acerca do Código Tributário do Município de São José de Piranhas-PB, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204788619Legislação Municipal (Paraíba)Sobre o Código Tributário do Município de Catolé do Rocha, é CORRETO afirmar que: