O menino (B.J.A.) tem 11 anos e envolveu-se em ...

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Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Lagoa Seca - PBDisciplina: PsicologiaTemas: Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP Nº 10/2005) | Políticas Públicas em Saúde Mental

O menino (B.J.A.) tem 11 anos e envolveu-se em um conflito na escola, o que já era comum. Em razão do comportamento agressivo e por apresentar sinais de aparente descontrole, a coordenação pedagógica o encaminhou pessoalmente para atendimento no CAPS. Após a quarta semana consecutiva, a psicóloga apresentou à escola um parecer sugerindo a continuidade do trabalho por mais três semanas.

À luz do CEPP, é CORRETO afirmar que a conduta da psicóloga se enquadra em apenas uma das situações a seguir:

foi correta, pois a coordenação da escola tem poderes para encaminhar demandas diretamente à equipe do CAPS, conforme a legislação, quer seja para atendimento eventual ou não eventual.

foi errada, pois para realizar atendimento não eventual de criança, adolescente ou interdito, o psicólogo deverá obter autorização de ao menos um de seus responsáveis, observadas as determinações da legislação vigente.

foi errada, porque o atendimento era emergencial e, no caso de não se apresentar um responsável legal, o atendimento poderia ser efetuado sem a necessidade de comunicado posterior às autoridades competentes.

foi correta, pois a psicóloga deve se responsabilizar pelos encaminhamentos que se fizerem necessários para garantir a proteção integral do atendido, como se mostrou neste caso pela necessidade de continuidade do atendimento.

foi correta, porque o CEPP define que no atendimento à criança, ao adolescente ou ao interdito, deve ser comunicado aos responsáveis o estritamente essencial para se promoverem medidas em seu benefício.

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