Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204788044O art. 175 do Código Tributário Nacional dispõe que o crédito tributário é excluído por meio da anistia e da isenção. So...1457941204788044Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Caturité - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Anistia Fiscal | Isenção FiscalO art. 175 do Código Tributário Nacional dispõe que o crédito tributário é excluído por meio da anistia e da isenção. Sobre o tema, qual item traz informação INCORRETA sobre os institutos:AIsenções tributárias concedidas, sob condição onerosa, podem ser livremente suprimidas.BAssim como os demais benefícios fiscais, a isenção pode ser concedida em caráter geral (objetivo) ou em caráter individual (subjetivo ou pessoal).CMesmo que revogada a isenção, jamais serão cobrados além do tributo os juros de mora.DA anistia poderá ser usada para perdão de infração futura.ENão será a anistia passível de revogação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781130Direito TributárioEm relação à Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202825085Direito TributárioImagine a seguinte situação: o município “X” instituiu IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) com alíquotas progressivas em d...Questão 457941202825093Direito TributárioDentre as alternativas abaixo, marque apenas aquela que apresenta uma situação que pode viabilizar a emissão de uma Certidão Positiva com Efeito de Ne...Questão 457941202853075Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), é possível AFIRMAR que:Questão 457941202853078Direito TributárioAcerca do tributo e da legislação tributária, assinale (V) verdadeiro ou (F) falso para as seguintes assertivas:( ) Equipara-se à majoração do tributo...Questão 457941202853079Direito TributárioNo que diz respeito ao Termo de Inscrição da Dívida Ativa, é possível AFIRMAR que:Questão 457941204780159Direito TributárioEm recente alteração realizada na Legislação Tributária (Reforma Tributária), foram criados dois Impostos sobre o Valor Agregado (IVA), quais sejam: o...Questão 457941204784903Direito TributárioConsiderando as normas gerais de direito tributário presentes no Código Tributário Nacional, analise os itens a seguir.I- A menos que a lei disponha d...Questão 457941204785015Direito TributárioJoão, morador de Fiscolândia, adquiriu em 01 de março de 2023, um imóvel em São José dos Tributos, onde residiu até 23 de maio de 2023, tendo alugado ...Questão 457941204794291Direito TributárioNo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, in...