Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204789579Considerando que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades, e que não sofrerá nenhuma espécie...1457941204789579Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: SMS - Pref. São Paulo - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com DeficiênciaConsiderando que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades, e que não sofrerá nenhuma espécie de discriminação, o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece queAa pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.Ba pessoa com deficiência em condição de abandono será protegida de toda forma de negligência, discriminação e exploração.Ca pessoa com deficiência deve ter todo o aparato público disponível para o atendimento de suas necessidades sociais, uma vez que, a depender da deficiência, ela pode ter afetada a sua plena capacidade civil.Dé dever da família comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação dos direitos da pessoa com deficiência.Eé dever do Estado e da esfera privada assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204781018Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015), barreiras são qualquer obst...Questão 457941204783806Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Em uma visita técnica a uma escola pública que atende estudantes com e sem deficiência, o Ministério Público registra os seguintes pontos: ausência de...Questão 457941204785401Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Analise as afirmativas a seguir sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).I- De acordo com o art. 3º do Estatuto da Pessoa com D...Questão 457941204785409Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com base na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dentre as afirmativas a seguir, assinale a ...Questão 457941204785579Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a ...Questão 457941204786068Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favor...Questão 457941204788387Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência...Questão 457941204789578Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei. nº 13.146/2015) foi instituído com objetivo de assegurar e promoverQuestão 457941204794792Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei 13.146/2015 tem como foco a promoção dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, em condições de igualdade, visando à ...Questão 457941204795135Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considerando a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Defic...