Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204835286De acordo com a Lei do Processo Administrativo e a dogmática dos atos administrativos, a convalidação opera com efeitos1457941204835286Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: UFRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoDe acordo com a Lei do Processo Administrativo e a dogmática dos atos administrativos, a convalidação opera com efeitosAfuturos, havendo impedimento de retroagir para sanar vício anterior.Bretroativos, tendo aptidão para sanar vícios pretéritos dos atos administrativos.Cretroativos, possuindo assim o mesmo significado de anulação do ato jurídico.Dfuturos, podendo ser compreendido como espécie de revogação de ato jurídico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818304Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato que visa ...Questão 457941203853767Direito AdministrativoSão penalidades disciplinares, além de outras:Questão 457941204823099Direito AdministrativoLeia o texto a seguir.Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro “O princípio da eficácia exige que, pela licitação, se propicie a obtenção dos melhores r...Questão 457941204823676Direito AdministrativoA prova emprestada de outro processo ingressa no processo administrativo disciplinar com qual natureza?Questão 457941204835415Direito AdministrativoDe acordo com a Lei do Processo Administrativo e a dogmática dos atos administrativos, a convalidação opera com efeitosQuestão 457941204835964Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.A. tinha o sonho de se tornar um servidor público federal, mas sabia que, para isso, teria que estudar e cumprir alguns requisito...Questão 457941204836061Direito AdministrativoQual é a penalidade que os servidores públicos de que trata o artigo 243º da Lei nº 8.112/1990 podem sofrer, no interesse da Administração, de acordo ...Questão 457941204836570Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do ac...Questão 457941204850992Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, na execução indireta de obras e serviços de engenharia,...Questão 457941205285277Direito AdministrativoAs indenizações, que são vantagens pagas além do vencimento,