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Na classificação institucional-funcional-programática da despesa orçamentária, o programa é
A renúncia de receita refere-se à decisão consciente de um governo ou gestor público de dispensar parte da arrecadação de tributos aos quais teria dir...
O orçamento público ganhou significativa importância no Brasil. Outro importante avanço na área das finanças públicas foi a edição da Lei Complementar...
Uma universidade federal brasileira está planejando a aquisição de um terreno para a construção de um novo Campus Universitário. Qual categoria de des...
Conforme o nível da categoria econômica, as receitas arrecadadas dentro do exercício, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, e que aumentam a dis...
O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos de planejamento e orçamento estabe...
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Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os pr...
Após a sanção da lei orçamentária, ocorrem, usualmente, alterações na previsão de receitas e na fixação de despesas. De acordo com o Manual de Demonst...
A lei de responsabilidade fiscal determina que o resultado fiscal das contas públicas seja apurado segundo dois padrões. Quais são eles?
Para efeito das Disposições do Plano Plurianual (2022-2025), a qualificação do objeto, expressa quantitativamente ou qualitativamente, é chamada de